O Guia Kids Cuiabá(“Guia”) é um diretório digital que divulga empresas, serviços e eventos voltados ao público infantil em Cuiabá e Várzea Grande. Estes Termos regulam o cadastro de empresas (“Anunciante”) e a contratação dos planos de divulgação ofertados em . Ao enviar o cadastro e marcar o aceite, o representante da empresa declara ter poderes para contratar em nome dela e concorda com estes Termos.
- Todo cadastro passa por análise prévia da equipe do Guia, que pode aprovar, solicitar correções ou recusar — em especial conteúdo impróprio, ilícito, enganoso ou incompatível com o público infantil/familiar.
- O Anunciante é o único responsável pela veracidade e atualização das informações, fotos e marcas enviadas, e declara ter direito de uso sobre esse material.
- O Anunciante autoriza o Guia a exibir esse material no site, no Guia em PDF e em suas redes/materiais de divulgação, enquanto o cadastro estiver ativo.
- Nenhuma cobrança é feita antes da aprovação do cadastro.
- Os planos, benefícios e preços vigentes são os publicados na página no momento da contratação. O valor contratado não muda durante a vigência da assinatura; alterações de tabela valem apenas para novas contratações.
- A assinatura é mensal, com renovação automática e sem fidelidade — pode ser cancelada a qualquer momento.
- Nos planos pagos, após a aprovação a empresa é publicada com a presença básica (equivalente ao plano Gratuito); os benefícios do plano contratado ativam com a confirmação do primeiro pagamento.
- Upgrade e downgrade podem ser solicitados pelo portal Minha empresa; downgrades e cancelamentos preservam os benefícios já pagos até o fim do período vigente.
- A cobrança é processada por parceiro de pagamentos (atualmente Asaas; alternativamente Mercado Pago), em ambiente próprio e seguro do parceiro. O Guia não coleta nem armazena dados de cartão — guardamos apenas identificadores, valores e status das cobranças.
- Meios aceitos: cartão de crédito recorrente ou Pix (fatura mensal). O CPF/CNPJ do pagador é coletado exclusivamente para a emissão das cobranças (base legal: execução de contrato).
- Valores pagos não são reembolsáveis proporcionalmente, salvo falha de prestação imputável ao Guia ou previsão legal em contrário.
- Em caso de não pagamento, os benefícios do plano são mantidos por um período de tolerância de 7 dias após o vencimento, com avisos por e-mail.
- Esgotada a tolerância, o plano é pausado: a página da empresa permanece publicada no formato do plano Gratuito (nada é apagado) e os benefícios pagos ficam suspensos. O pagamento da fatura em aberto reativa tudo automaticamente.
- Após 30 dias de suspensão sem pagamento, a assinatura é encerrada e não gera novas cobranças. A empresa pode recontratar quando quiser.
O Anunciante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal Minha empresa ou pelos canais de contato. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; os benefícios do plano permanecem ativos até o fim do período já pago e, depois, a empresa segue publicada gratuitamente. O Guia pode encerrar a divulgação em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou conteúdo que prejudique a confiança das famílias, com comunicação ao Anunciante.
- O Guia é um canal de divulgação: não intermedeia vendas, não garante volume de clientes e não responde pela relação de consumo entre o Anunciante e seus clientes.
- O Guia emprega esforços razoáveis para manter o site disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta; manutenções e indisponibilidades pontuais não geram direito a abatimento.
- Avaliações de usuários e dados públicos exibidos junto ao perfil (ex.: notas do Google) refletem a opinião de seus autores.
O tratamento de dados pessoais do representante e do pagador segue a nossa e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O aceite destes Termos é registrado com data, versão e identificação do usuário.
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias e valem a partir do ciclo de cobrança seguinte. Se não concordar, o Anunciante pode cancelar sem ônus antes da vigência.
Dúvidas e solicitações: contato@guiakidscba.com.br · (66) 99682-2771.
Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
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